A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) liberou o pagamento de R$ 5.817,086,40 em cofinanciamento para as redes de assistência social de 53 municípios (veja todos no final). O repasse se destina a manter serviços básicos para a população que mais precisa, como pessoas em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Três municípios vão receber a segunda parcela no próximo dia 17, entre eles Santa Maria Madalena.
Para este ano o Estado prevê o repasse de R$ 39.709.023,60, em quatro parcelas, a título de cofinanciamento, para os 92 municípios fluminenses manterem os equipamentos e serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os CRAS e os Centros Pop. Outros 36 municípios ainda precisam regularizar a documentação para receber os recursos, A primeira parcela deste ano – no total de R$ 8.064.663,90, efetuada para 65 municípios – foi concluída no final de agosto, já na nova gestão da secretária Cristina Quaresma. Ela pretende também colocar em dia a terceira parcela, ainda este mês, com recursos Fised, que recebe royalties do petróleo e ressarcimento de recursos desviados do Estado, recuperados pela Operação Lava Jato.
O cofinanciamento do SUAS – que funciona como o SUS da Assistência Social – prevê 70% de recursos federais e 30% estaduais para os municípios investirem integralmente na manutenção de equipamentos públicos e serviços sociais. Os serviços a que as verbas se destinam incluem desde abordagem social, acolhimento e abrigamento de população de rua até apoio a menores no cumprimento de medidas sócio educativas e beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os recursos são usados ainda para manter cursos e atividades para moradores de comunidades nos CREAS e CRAS, o Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de benefícios eventuais (sepultamentos, transferência para terra natal e outros).
Os 53 municípios contemplados com a segunda parcela do cofinanciamento do SUAS são: Araruama, Areal, Barra do Pirai, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapeus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Natividade, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Resende, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Vassouras e Volta Redonda.
