Complexos prisionais masculinos e femininos terão, a partir de agora, unidades profissionalizantes com certificado de formação. A determinação é da Lei 8375/19, de autoria do ex-deputado Dica.
O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quinta-feira (11/04). Segundo o autor do projeto, o objetivo é oferecer mecanismos para capacitar profissionalmente os detentos, de ambos os sexos.
“Mais do que oferecer ocupação e estímulo aos apenados, a proposta pretende prepará-los para a ressocialização, evitando a reincidência e dando-lhes a segunda e definitiva chance de ter uma vida digna”, disse o ex-parlamentar.