Mais de 200 candidatos fizeram o registro para disputar ao cargo de vereador em São Fidélis, no Norte Fluminense. Com uma população estimada em 38.710 habitantes, os moradores vão escolher os nove vereadores que vão representar a população nos próximos 4 anos no Poder Legislativo. De acordo com a plataforma do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada nesta segunda-feira (28/09), são 208 candidatos a vereado no município com 31.933 eleitores aptos a votarem. Você pode conferir os nomes de todos os candidatos AQUI. São Fidélis tem sete candidatos ao cargo de prefeito (reveja AQUI). Desde ontem (27/09) os candidatos estão liberados para fazer campanha, e já podem, por exemplo, pedir o seu voto e divulgar propostas nas ruas ou na internet. (continua após a publicidade)
Qual o papel do vereador❓
O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. (continua após a publicidade)
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público. Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo. Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Com informações do TSE
