Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto. A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.
A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço.
A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes. 
Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios. No Brasil, há cerca 25 milhões de fumantes acima dos 15 anos. Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), o cigarro mata 200 mil brasileiros por ano. nos últimos seis anos caiu em 20% o número de fumantes no País, de acordo com dados recentes do Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Para a psicóloga da Clínica São Matheus Ana Carolina Garcez de Carvalho, de 26 anos, a decisão de parar de fumar deve partir primeiro do próprio fumante, e não da família e amigos. A psicóloga disse ainda que é comum no início do tratamento, que as pessoas fiquem um pouco nervosa, agitada e sente consequências emocionais pela falta do cigarro e que entre três a quatro meses uma pessoa já consegue parar de fumar, vai depender da força de vontade de cada um.
“O tratamento e gradativo e não é uma coisa fácil para muitos. Uma semana você fuma uma quantidade de na outra você fuma uma quantidade menor até conseguir parar. O fumo acaba se tornando uma fuga para muitas pessoas” disse Ana Carolina.
Em São Fidélis existe um grupo de apoio para quem deseja parar de fumar. Os interessados devem procurar a Secretária Municipal de Saúde que funciona junto a sede do SUS no município. Esse grupo se reúne na sede do Centro de Atenção a Terceira Idade (CAT). As reuniões servem para cada compartilhar suas experiências com os demais e ajudar a todos a pararem com o fumo. O grupo recebe alguns materiais que auxiliam nesse tratamento, inclusive o adesivo.
