Cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas vão ganhar a liberdade nos próximos dias em todo o Estado do Rio de Janeiro. Os primeiros a serem liberados devem voltar às ruas ainda hoje (11/06).
A liberação dos menores vai ocorrer para atende a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios.
O ministro concedeu um habeas corpus coletivo e determinou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios ou com vagas disponíveis, os infratores passem a cumprir internação domiciliar. Os infratores que serão liberados são aqueles que praticaram atos considerados menos graves, como furto, receptação e tráfico sem uso de armas.
Em nota enviada ao SF Notícias, O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) disse que não é possível prever quantos jovens vão ganhar a liberdade e nem quando eles serão liberados, pois o órgão é apenas o executor das medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário. O Degase fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma, e o órgão irá liberar este adolescente mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega.
A nota diz ainda que o “Degase reconhece os problemas de infraestrutura, acumulados e gerados devido às más gestões anteriores e vem atuando com empenho juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras no intuito de estudar a ampliação e a criação de novas vagas para jovens infratores, visando aprimorar o processo de ressocialização, tal qual prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Órgão está trabalhando para criar soluções em curto, médio e longo prazos”.
