Detran-RJ divulga calendário para licenciamento anual de veículos

Na última terça foi publicada no Diário Oficial do estado a Lei 9.580/22 que proíbe a cobrança da taxa de emissão do CLRV na Guia de Regularização de Taxas (GRT). Com a medida, o Detran irá cobrar somente pela taxa de licenciamento, que é de R$ 172,77

O Detran.RJ divulgou o cronograma de licenciamento anual de veículos de 2022. Conforme portaria publicada no Diário Oficial na quarta-feira (02), o planejamento será dividido em quatro datas. O licenciamento é 100% digital. Basta pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), obtida no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br).

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No Estado do Rio, não é necessário estar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado para fazer o licenciamento. Por determinação do governo federal, a taxa DPVAT, referente ao licenciamento de 2022, não está sendo cobrada. Após a compensação das taxas, o usuário estará apto para usar o documento digital, chamado de CRLV-e.

O acesso pode ser feito pelo Posto Digital do Detran.RJ (no site detran.rj.gov.br), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O primeiro passo é se registrar no portal gov.br, que é o cadastro do governo federal para documentação em geral. Nele, o motorista também pode baixar a CNH Digital, válida em todo o território nacional.

Confira o cronograma:
– Final de placa 1 e 2 => Até 30/09/2022
– Final de placa 3, 4 e 5 => Até 31/10/2022
– Final de placa 6, 7 e 8 => Até 30/11/2022
– Final de placa 9 e 0 => Até 31/12/2022

Taxa de emissão do CRLV
No último dia 23 de fevereiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro em relação à cobrança da taxa, já que o documento deixou de ser emitido em papel moeda e passou a ser apenas digital. A questão é que o texto precisa ser promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado para virar lei, o que somente aconteceu nesta quinta-feira (03/03).

Com a medida, o Detran irá cobrar somente pela taxa de licenciamento, ou seja, R$ 172,77. A medida já passou a valer na terça, data da sua publicação. “Hoje, a GRT é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo, para ser emitido por meio digital, pela internet. Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado. Ano passado chegamos a aprovar esse projeto 4915/2021, mas o mesmo foi vetado pelo Governador. Hoje, porém, conseguimos derrubar esse veto e fazer justiça”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do projeto, juntamente com o Subtenente Bernardo (PTB).

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