As Comissões de Saneamento Ambiental e de Representação de Governança da Região Metropolitana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram nesta quinta-feira (25/11) audiência pública conjunta para debater o leilão do Bloco 3 da Cedae, que está marcado para no dia 29 de dezembro. O primeiro edital de licitação do bloco, que envolvia o serviço de saneamento básico de sete municípios, não teve empresas interessadas no primeiro leilão realizado em abril. Agora, no novo leilão, o Bloco 3 contempla 21 municípios, entre eles, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Macuco, São Fidélis, São José de Ubá e Trajano de Moraes.
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Durante a audiência desta quinta, foi consenso entre os parlamentares presentes que o novo leilão do bloco deve ser adiado, por falhas no edital e necessidade de outros estudos técnicos. Para a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Lucinha (PSDB), o edital de licitação não atende às necessidades da Zona Oeste da capital fluminense: “É um modelo que não condiz com a realidade da Zona Oeste. Não houve definição prévia das áreas a serem beneficiadas, nem o critério a ser utilizado, será uma escolha futura. As concessionárias estão liberadas do principal desafio, que é a universalização do acesso a água e esgotamento nas regiões mais pobres. Precisamos ter a oportunidade de fazer o processo ajustado à realidade”.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania) destacou que não há amparo técnico para a realização do leilão. “Tenho posição clara contra essa modelagem. Já que a premissa é que a iniciativa privada é mais competente, deve haver um plano de investimentos. Onde serão os investimentos? Não há plano diretor. A lógica seria ter um plano diretor e depois uma política de investimentos. As licitações são respaldadas em metas, mas não associadas a obras específicas. É um modelo teórico que não corresponde ao mundo real”, disse o parlamentar.
Representando a Secretaria de Estado de Casa Civil, o assessor especial Riley Rodrigues respondeu aos pontos abordados pelos parlamentares e não acenou com a possibilidade de adiamento do leilão: “Alinhado com o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/20), o estado está fazendo o processo com muita transparência. Se há questões não suficientemente claras, serão esclarecidas a tempo e a contento”. Ficou acordado entre os presidentes das comissões que os prefeitos e presidentes das câmaras municipais dos municípios envolvidos no novo leilão do Bloco 3 devem ser ouvidos em audiência pública até a data do leilão.
