Degase só receberá menores que cometerem infrações leves caso haja vaga, no Rio Medida busca reduzir superlotação nas unidades

Medida busca reduzir superlotação nas unidades

Medida busca reduzir superlotação nas unidades. Fotos: Arquivo/ Divulgação Fonte: Extra

Para amenizar a superlotação do sistema do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), os menores que cometerem infrações leves, só serão internados se houver vaga nas unidades.

A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quinta (04/05) entre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público Estadual e o governo do estado. A medida só será implantada na cidade do Rio, onde existem 332 vagas para internações definitivas e 297 para internações provisórias, mas há 730 internos definitivos e 530 provisórios.

Deverá ser criada uma Central de Vagas com critérios para a permanência do adolescente na unidade, além de aplicar a medida de privação de liberdade apenas aos menores que praticaram atos mais graves, como homicídios, para terem melhor acesso à medidas que possam recuperá-los.

Os menores que cometerem infrações leves não ficaram sem assistência, pois serão acompanhados pela Secretaria municipal de Assistência Social.

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