Para amenizar a superlotação do sistema do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), os menores que cometerem infrações leves, só serão internados se houver vaga nas unidades.
A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quinta (04/05) entre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público Estadual e o governo do estado. A medida só será implantada na cidade do Rio, onde existem 332 vagas para internações definitivas e 297 para internações provisórias, mas há 730 internos definitivos e 530 provisórios.
Deverá ser criada uma Central de Vagas com critérios para a permanência do adolescente na unidade, além de aplicar a medida de privação de liberdade apenas aos menores que praticaram atos mais graves, como homicídios, para terem melhor acesso à medidas que possam recuperá-los.
Os menores que cometerem infrações leves não ficaram sem assistência, pois serão acompanhados pela Secretaria municipal de Assistência Social.
