Decreto que determina fechamento do comércio em São Fidélis entra em vigor; praça do Centro é fechada

A adoção de medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19 foi uma recomendação do Ministério Público (MPRJ). O movimento nas ruas diminuiu, mas filas ainda são registradas nos bancos e loterias

A maioria dos estabelecimentos comerciais de São Fidélis, no Norte Fluminense, amanheceu de portas fechadas nesta sexta-feira (26/03). O movimento nas ruas diminuiu, mas filas ainda são registradas nos bancos e loterias. O decreto publicado pela Prefeitura Municipal, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para conter o avanço da pandemia de Covid-19, entrou em vigor às 6h da manhã. No período de 15 dias – até o dia 9 de abril – os estabelecimentos comerciais – lojas em geral, bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, barraquinhas de lanches, sorveterias – poderão funcionar apenas por delivery, sendo proibida a retirada no local. Fica proibido ainda o funcionamento voltado ao atendimento de público nas academias, salões de beleza, clubes, salões de festa, escritórios, e escolas e cursos presenciais, além de templos religiosos. O decreto determina ainda a proibição de venda de bebida alcoólica de qualquer natureza mesmo por delivery nos estabelecimentos comerciais, até mesmo nos supermercados e postos de combustível.

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Estão autorizados a funcionar com atendimento ao público, seguindo as medidas de prevenção à Covid-19, as farmácias, clinicas médicas, supermercados, mercados, açougues e congêneres, loja de venda de alimentação para animais e clínicas veterinárias, padarias, postos de combustíveis, agências bancárias, lojas de material de construção, lojas de venda de água mineral, distribuidores de gás, transporte público, oficinas mecânicas, lojas de autopeças e congêneres. Nesses estabelecimentos fica vedado o acesso de menores de 12 anos, ainda que acompanhados dos responsáveis e fica determinada a destinação de horários diferenciados para atendimento de idosos. O decreto proíbe ainda a aglomeração em vias públicas, praças, rios, cachoeiras ou qualquer logradouro, e funcionamento de estruturas móveis como cama-elástica, brinquedos e similares em via pública. A Praça Guilherme Tito de Azevedo, no Centro, foi fechada nesta sexta. A empresa Expresso Fidelense informou ao SF Notícias, que no momento, manterá o funcionamento da  linha circular. Confira o decreto na íntegra AQUI.

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A adoção de medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia em São Fidélis e outros municípios do Norte Fluminense foi uma recomendação do Ministério Público, feitas por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos. O órgão também recomendou que prefeitos e secretários municipais de Saúde intensificassem, através dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, as campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social, alertando para os índices de contaminação preditos pela ciência e, ainda, promovendo outras medidas preventivas que entenderem cabíveis.

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O MP recomendou ainda a intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados e uso de máscaras. O descumprimento da recomendação por porte das prefeituras constitui dolo dos Prefeitos Municipais e respectivos Secretários de Saúde que, ao descumpri-las, assumirão a posição de agente garantidor dos óbitos e agravamentos dos seus munícipes que aguardarem vagas por Leitos de UTI.

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