A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, publicou, nesta segunda-feira (24/05), um decreto sobre a retomada das aulas, de forma híbrida, nas instituições de ensino das redes pública e privada do município. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, fica autorizada a retomada das atividades de ensino, na forma híbrida, nas instituições de ensino públicas e particulares, devendo as instituições de ensino cumprir as normas sanitárias vigentes para evitar a propagação do coronavírus, conforme plano de ação pedagógico para retomada das aulas presenciais, confeccionado pelas unidades escolares.
Os pais ou responsáveis que optarem por não autorizar a participação do aluno em atividades presenciais de ensino, deverão observar as diretrizes estabelecidas pela respectiva mantenedora para o pleno acesso à informação online de ensino, bem com outras formas e modalidade de ensino não presencial. Em caso de descumprimento das regras, a instituição de ensino poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso até a regularização, e, em caso de reincidência, poderá sofrer a revogação do alvará.
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Ainda de acordo com o decreto, a autorização na rede pública se dará a partir do 15º dia consecutivo após a efetivação da sinalização verde, amarela ou laranja no mapa de avaliação de risco do estado. Já em relação a rede privada, fica a critério de cada instituição, o retorno das atividades desde que a sinalização no mapa de avaliação de risco do estado, esteja verde, amarela ou laranja. Em caso de sinalização vermelha ou roxa, no mapa de avaliação de risco do estado, ficarão automaticamente suspensas as atividades nas redes pública e privada. Pelo último mapa divulgado pelo estado, Santo Antônio de Pádua e os municípios do Noroeste Fluminense permanecem em bandeira vermelha.
Na última sexta o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia informado que, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e da Força-Tarefa de Educação COVID, obteve nova normatização sobre o processo de retomada das aulas presenciais nos municípios de Aperibé, Itaocara, Itaperuna, Miracema e Santo Antônio de Pádua. Foram realizadas reuniões e expedidas Recomendações aos municípios citados em abril e maio para que normatizassem parâmetros sanitários seguros que, considerando a Educação como essencial, permitissem o funcionamento presencial, ainda que parcial e gradativo. Houve a publicação de decretos municipais indicando a bandeira laranja para a retomada das aulas presenciais em todas as cidades, com exceção de Miracema, que condicionou a bandeira vermelha para esse retorno, sem distinção entre rede pública e privada de ensino, de modo a promover a igualdade entre os alunos de um mesmo município.
Assim, foi definido o marco normativo do processo seguro de retomada das aulas presenciais nestes municípios. O MPRJ ressalta que a Secretaria de Estado de Saúde, desde 12 de abril, recomenda que a retomada ocorra já na bandeira vermelha, o que foi corroborado pela Nota Técnica SVS/SES-RJ nº 20/2021, demonstrando segurança para este retorno, com a priorização à atividade educacional.
