Nove empresas foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além de concessão de parques e projetos em áreas sociais. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (21), após a 10ª reunião do Conselho do PPI, que contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo quer crescer através do investimento. “Gerar emprego, gerar renda e para isso o PPI é importantíssimo. Porque ele atrai capital nacional, atrai capital internacional, oferece a possibilidade de nós fazermos uma lipoaspiração no governo, diminuindo o seu tamanho, diminuindo o seu peso no cotidiano da vida das brasileiras e dos brasileiros baixando o custo de manutenção do estado e prestando melhores serviços” afirmou.
O secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, explicou que as nove empresas que ingressaram no PPI devem passar por estudos para verificar como será o processo que pode passar pela privatização, abertura de capital, venda ou extinção. “Nós estamos tentando respeitar a constituição e tirar o estado do mundo dos negócios” afirmou. “O governo tem feito ao longo desses anos uma má alocação de recursos. Ele está alocando recursos em participações societárias e em empresas quando esses recursos poderiam ser melhor alocados na segurança, na saúde e na educação”, acrescentou.
Entraram no Programa para estudos a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos. Já estavam no PPI, em estudo para possível privatização, outras quatro empresas: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Casa da Moeda e Ceasa Minas.
Como funciona: Após uma iniciativa ser incluída no PPI, uma equipe técnica se reúne e seleciona os ativos (bens materiais) para serem concedidos à iniciativa privada. Desta equipe, participam diferentes áreas, como especialistas em meio ambiente ou infraestrutura, por exemplo. O laudo técnico final é então apresentado ao Conselho do PPI, presidido pela Casa Civil e formado por onze áreas, entre bancos, ministérios e a Presidência da República. A decisão final para uma concessão é publicada por meio de Decreto Presidencial e incluída no Programa Nacional de Desestatização. Do início do processo até o momento da alienação, existe uma série de procedimentos para que os objetivos definidos pelo governo sejam alcançados. Entre eles, a criação de projetos técnicos, de engenharia e ambientais. Todas essas definições precisam ser aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável então pela publicação do edital de concessão.
Em nota os Correios afirmaram que aguardam orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em relação ao tema. “A atual administração ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa. Na operação, iremos assegurar a continuidade na prestação de serviços de qualidade ao cidadão. O segundo semestre exige um compromisso maior de todos os empregados com a sociedade para realizar com sucesso o ENEM, Black Friday e o Natal” – diz a publicação no site da empresa.
