Conselho decide ‘congelar’ ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Entretanto, o congelamento não impedirá que os eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos consumidores nas bombas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou, por unanimidade, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis por 90 dias.A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29/10), em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Mas, esse congelamento não impedirá que os eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos consumidores nas bombas, já que a estatal continuará reajustando os preços dos combustíveis com base no mercado internacional do petróleo e da taxa de câmbio. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, disse que decisão de congelar o ICMS por 90 dias não é insuficiente para impedir novos reajustes.

“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirma Fonteles.

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