Muitos, inclusive moradores de várias cidades da nossa região, criticam as ações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em questão de policiamento para garantir a segurança, mas ao invés de contribuírem denunciando, os moradores de várias cidades da nossa área de cobertura usam grupos de WhatsApp para alertar onde estão acontecendo as operações, e acabam prejudicando o serviço dos policiais e ajudando os bandidos.
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O que muita gente não sabe é que alertar sobre pontos de fiscalização é crime previsto no Código Penal e existe punição. As blitzen de trânsito têm o propósito central de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito, e de combater crimes e o transporte de materiais ilícitos, como armas e drogas. Quem avisa outros motoristas sobre blitz nas redes sociais está cometendo um crime cibernético, isto é, que ocorre na internet. O crime em questão é o de atentado contra a segurança pública (art. 265, Código Penal).
Segundo o advogado Dr. Manoel Roma, dentre os avisos irregulares, um dos mais comuns é quando um motorista usa faróis para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista. Mas, hoje as redes sociais se tornaram a principal ferramenta para esse tipo de irregularidade. Nas últimas semanas moradores de cidades da região, principalmente em Santo Antônio de Pádua, passaram a divulgar, todos os dias, os pontos onde estão acontecendo as blitzen, através de imagens e vídeos. Em algumas cidades, até grupos específicos para as divulgações foram criados.
Trata-se, a hipótese, do crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, cuja pena cominada é de reclusão de um a cinco anos e multa. É figura criminosa de muitas controvérsias, mas, em tese, o comportamento pode ser adequado a este tipo penal. “Importante destacar que, quando se informa o ponto de blitz não se está informando só a pessoas de bem, mas pode estar avisando alguém que está portando uma arma ilegal, drogas, enfim, um criminoso qualquer. Quando se avisa de uma blitz, se presta um desserviço à população”, disse o advogado.
O advogado ressaltou ainda que, essa atitude pode se voltar contra a própria pessoa. “Aquele criminoso ou foragido que conseguiu escapar de uma blitz por uma informação no WhatsApp ou rede social, pode cometer crimes de roubo, furto e assalto contra a mesma pessoa que passou a informação pelas redes sociais”, concluiu Dr. Manoel Roma.
