Em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Educação publicou, nesta terça-feira (11/10), Resolução 5479/16, que regulamenta a eleição pra diretores das escolas estaduais. A medida atende a um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola.
A resolução lista 79 unidades que foram ocupadas como as primeiras a terem o pleito realizado. O cronograma será definido em Portaria específica. A Lei estadual 7.299/16 determina que as eleições sejam realizadas até o fim do ano. A expectativa é de que a escolha ocorra entre os dias 15 e 20 de dezembro.
“Essa era a principal reivindicação dos alunos e causa de insatisfação com a administração estadual”, afirma o promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação Rogério Pacheco.
Para as demais unidades, o processo consultivo ocorrerá no primeiro semestre do ano de 2017. Durante as ocupações, estudantes exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por nomeação. O MPRJ e a Defensoria atuaram como intermediadores entre alunos e Governo.
A resolução, publicada em Diário Oficial, é assinada pelo secretário de Estado de Educação, Wagner Victer. Acesse aqui a publicação.
