O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que vai construir novas unidades para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase. Nos últimos dias a instituição começou a liberar diversos menores infratores devido à superlotação de suas unidades. Só no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), localizado às margens da RJ-158, entre Campos e São Fidélis, já foram quase 60 liberados. Alguns receberam medida socioeducativa de semiliberdade, mas a grande maioria recebeu liberdade assistida.
A liberação dos menores está ocorrendo para atender a uma decisão do Ministro Edson Fachin, que determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios. O Ministro concedeu um habeas corpus coletivo e determinou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios ou com vagas disponíveis, os infratores passem a cumprir internação domiciliar. Os infratores que serão liberados são aqueles que praticaram atos considerados menos graves, como furto, receptação e tráfico sem uso de armas.
Segundo o Governo do Estado, uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai destinar recursos para a construção de duas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cada uma com capacidade para 90 adolescentes. Serão destinados ao Rio de Janeiro R$ 25 milhões do Governo Federal. O estado também anunciou a criação de 220 vagas de semiliberdade com a instalação de novas unidades do Degase nas regiões Norte Fluminense, Sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e na capital. Também serão criadas, até o final deste ano, outras 200 vagas de internação e internação provisória na Região Serrana e no Leste Fluminense.
Com isso, o Degase terá até dezembro 420 novas vagas no estado. Além disso, até o segundo semestre de 2020, serão criadas mais 600 vagas de internação e internação provisória. O total do investimento, com recursos do Governo do Estado, será de pouco mais de R$ 125 milhões, já incluindo o custeio. Agora, com o investimento do Governo Federal, serão mais 180 vagas. De acordo com o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, todas as novas unidades de internação terão escolas da rede estadual de Educação integradas. Ainda segundo o secretário, para fortalecer a ressocialização destes jovens, a Secretaria de Educação, em parceria com a Faetec, ofertará cursos profissionalizantes aos adolescentes do Degase nestas novas unidades.
– Ao todo, somando as vagas criadas ainda este ano e as que serão geradas ao longo de 2020, serão 23 unidades com cerca de 1.200 novas vagas nos regimes de semiliberdade e de internação. Com isso, a previsão é de resolver esse problema em alguns meses, dando condições adequadas de internação e de ressocialização aos jovens do Degase e, ainda, oferecendo capacitação profissional para que possam ter mais oportunidades no mercado de trabalho – destacou Pedro Fernandes.
