Por 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (23), sete vetos do governador Claudio Castro (PSC) a projetos aprovados pelo parlamento. Entre eles está o projeto de Lei 4915/2021, que acaba com a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV).
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Atualmente a Guia de Regularização de Taxas é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, e é a justificativa para acabar com a taxa. Segundo o autor do projeto, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a cobrança dessa taxa de emissão já não faz mais sentido desde 2020, quando o CRLV deixou de ser emitido em papel moeda, o que realmente gerava um custo. Desde então, o documento é feito por meio digital.
A decisão da Assembleia Legislativa (Alerj) representa uma economia de R$ 69,23 para o motorista que for fazer o licenciamento anual do veículo junto ao Detran-RJ. Sendo assim, a Taxa de Licenciamento cai de R$ 242 para R$ 172,77.
