O uso de animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas pode ser proibido no Estado. É o que determina o projeto de lei 2.727/14, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única. A regra não se aplica aos animais utilizados em áreas rurais e turísticas do Estado.
Quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explica Dionísio.
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Fonte: Alerj
