Alerj aprova isenção de imposto estadual cobrado sobre arroz e feijão, que podem ficar mais baratos no RJ

O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo

Foto: Pixabay/ Reprodução R7

O arroz e o feijão vendidos no estado do Rio de Janeiro podem ficar um pouco mais baratos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quinta-feira (12/08) a isenção do ICMS cobrado sobre a venda desses produtos dentro do estado. É o que prevê o projeto de lei 4.406/21, do deputado Rosenverg Reis (MDB). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

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O texto também estabelece isenção do ICMS de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas dos produtos. Segundo o autor, a medida procura baratear o custo desses alimentos para as famílias. “Diante de todas as dificuldades econômicas a que a população de nosso estado está vivendo em razão da pandemia do coronavírus, protocolei esse projeto para colar o benefício de São Paulo e isentar a carga tributária desses alimentos tão essenciais na mesa de todo cidadão fluminense”, justificou.

A execução da norma fica condicionada à apresentação de estimativa do impacto financeiro pelo Governo do Estado. A medida equipara a carga tributária à do estado de São Paulo definida nos decretos 61.745 e 61.746, ambos de 2015. Esse processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio ICMS 190/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados.

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