AGORA É LEI NO RJ: agressores deverão ser monitorados eletronicamente em casos de violência doméstica

O texto também estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor, os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica

Agressores envolvidos em casos de violência doméstica poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico, enquanto cumprirem medida cautelar ou medida de afastamento, por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilização da Secretaria de Estado de Segurança Pública. É o que determina a Lei 9.245/21, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19/04). A medida é originalmente de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca.

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A lei determina que o agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e sobre os critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento. A norma estabelece ainda que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Nos casos em que for determinado o monitoramento, o agressor terá preferência nos centros de educação e reabilitação.

O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, falou sobre a lei. “Só uma mulher sabe quão doloroso é passar por uma situação de violência doméstica. Mecanismos como esta lei ajudam a coibir que os agressores sigam praticando os atos contra suas esposas, companheiras ou namoradas. O Estado tem atuado com rigor nesta questão, seja com as forças das polícias Militar e Civil, por meio da Patrulha Maria da Penha e das Delegacias de Atendimento Especializado, quanto no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento a essas vítimas”, afirmou o governador.

Para a tenente-coronel PM Cláudia Moraes, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha, a lei representa um importante reforço para toda a rede de proteção à mulher do estado, trazendo mais segurança, sobretudo, para as vítimas dos casos mais graves ou em maior grau de risco. “O uso de tecnologias de monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica tende a fortalecer a efetividade das medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça. Nesse sentido, a iniciativa vem contribuir, e muito, para o trabalho da Patrulha Maria da Penha/Guardiões da Vida”, destacou ela.

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