Foi entregue nesta terça-feira (02/04) ao Ministério Público o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Fidélis, criada para investigar irregularidades no Fundo Municipal de Previdência Social, o “Fundão”.
A CPI foi criada em outubro de 2023. Em novembro daquele mesmo ano foi cumprido, com apoio da Polícia Civil, um mandado de busca e apreensão na sede do Fundão, foi quando os vereadores começaram a descobrir o esquema de desvio de dinheiro público, o que foi confirmado com os depoimentos dos ex-gestores do fundo. Eles contaram que faziam os desvios por ordem do chefe do poder executivo e em favor de sua família: nora, sobrinha e esposa. No relatório a CPI aponta que foram desviados R$ 6.971.733,63.
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O relatório concluiu que há indícios de que Amarildo Henrique Alcântara e Lia Márcia a todo tempo eram autores intelectuais dos delitos praticados no Fundo de Previdência, onde Amarildo era o chefe do esquema conforme se extrai dos áudios coletados como provas, e sua esposa era uma espécie de gerente do esquema que coordenava tudo em seu nome.
O relatório aponta ainda que Celsiane Maia Mello, Sandra Rogéria Jardim Cardoso e Celis Souza Nunes, que eram gestores do Fundão, eram os operacionalizadores do esquema que faziam toda a engrenagem criminosa funcionar, fazendo as tratativas das licitações, operacionalizando o desvio das contas do Fundo.
Ainda de acordo com o relatório, a nora e a sobrinha do ex-prefeito eram beneficiárias de uma parte do dinheiro proveniente do esquema criminoso, tendo amplo conhecimento de tudo que ocorreu e de que se trata de dinheiro de origem ilícita. O relatório foi entregue ao Ministério Público pelo vereador Rodrigo Santana, membro da Comissão, e pelo procurador da Câmara Vinicius Cesário, para que o MP tome as devidas providências para responsabilização penal e ressarcimento ao erário.
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