Votação que pode cassar prefeito de São Fidélis pode acontecer nesta semana na Câmara de Vereadores

Comissão Processante foi aberta na Câmara após denúncia de infração político-administrativa referente aos desvios de dinheiro no Fundo de Previdência dos servidores municipais.

Foto: São Fidélis RJ

A semana pode entrar para história de São Fidélis. Ao que tudo indica, a Câmara Municipal de Vereadores deve votar ainda nesta semana o relatório da Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito Amarildo Alcântara. O relatório deve ser entregue a Câmara ainda nesta segunda (11). Em fevereiro o SF Notícias mostrou que o advogado Alex Penna de Aquino protocolou na Câmara um pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) denunciando infração político-administrativa.

Em suas alegações finais apresentadas após o prefeito ter sido ouvido pela comissão, o advogado pediu para que a Câmara de Vereadores julgue procedente a denúncia de omissão do prefeito Amarildo Alcântara, decretando a cassação do mesmo. Para o advogado, após a instrução, constatou-se a prática de crime de responsabilidade do prefeito com ainda mais vigor e certeza. Para ele, o prefeito se omitiu gravemente na prática de atos que a lei determina e negligenciou mais gravemente ainda na defesa do patrimônio financeiro e moral do município.

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Na semana passada Amarildo tentou suspender o andamento do processo de cassação através de um pedido feito à Justiça, alegando que o processo encontra-se eivado de vício decorrente da ausência de imparcialidade do vereador Rodrigo Santana. O prefeito questionou o fato de ele ser membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Relator da Comissão Processante Parlamentar, mas o pedido foi negado pela Justiça.

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