Os vereadores de Cambuci, no Noroeste Fluminense, vão votar na próxima segunda-feira (18/05) as contas referentes ao exercício 2018 da Prefeitura Municipal, que recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um parecer prévio contrário à aprovação. O relatório foi aprovado unanimemente pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhado à Câmara de Vereadores de Cambuci, onde irá receber o parecer final. A sessão está marcada para acontecer às 18h30, e devido à pandemia, será fechada ao público, sendo transmitida pela página oficial da Câmara de Vereadores do município. O prefeito Agnaldo Vieira Mello foi notificado para que possa apresentar sua defesa oral no plenário da casa. (continua após a publicidade)
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, foram detectadas três irregularidades nos números da prefeitura. A primeira foi a ocorrência de cancelamentos de restos a pagar no valor de R$ 2.965.846,17. A segunda, a identificação da utilização de 93,05% dos recursos recebidos do Fundeb, restando a empenhar 6,95% e não cumprindo o investimento mínimo de 95% previsto em lei. Por fim, o superávit financeiro de R$ 394.187,63, superior ao valor de R$ 286.719,00 registrado pelo município, evidenciou a saída de R$ 107.468,63 da conta do Fundeb sem a devida comprovação. Além disso, o relatório apontou outras 18 impropriedades, que também geraram o mesmo número de determinações.
