A venda e a doação de animais de estimação e exóticos em feiras, parques de diversão, shows, exposições e outros eventos que não tenham este fim específico poderão ser proibidas. É o que determina o projeto de lei 1.245/15, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em primeira discussão.
A Casa ainda votará o texto em segunda discussão. Foi aprovada uma emenda ao projeto que exclui as feiras específicas de venda e compra de animais, como os eventos agropecuários, que são regulados por legislação própria e onde existem médicos veterinários responsáveis pelos animais em exposição.
De acordo com o autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB), é comum que promotores de eventos com jovens e crianças distribuam, sorteiem ou vendam “pintinhos coloridos”, coelhos, peixes e até filhotes de cães e gatos. “Os animais não podem sofrer esse abuso. Eles não são coisas ou brindes, são seres vivos”, defendeu Minc.
