O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O tribunal também decidiu pela inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa.
Eles são acusados de usar contratos temporários irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para pagar cabos eleitorais. O caso ficou conhecido como escândalo do Ceperj. A ação começou a tramitar na Justiça Eleitoral ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
Para o Ministério Público Eleitoral, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Essas pessoas atuaram como cabos eleitorais. O MPE apurou cerca de 27,6 mil contratações que teriam sido viabilizadas nesse contexto, com gasto estimado em R$ 248 milhões.
“Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro. Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, publicou Castro em seu perfil em uma rede social.
Cláudio Castro renunciou ao governo do RJ na última segunda, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato. Para muitos, a renúncia foi uma tentativa de se livrar de uma condenação por inelegibilidade e manter abertas as possibilidades do ex-governador, como uma candidatura ao Senado.
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