O Tribunal Superior Eleitoral derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro e ex-secretário de governo de Campos Anthony Garotinho (PR). Na decisão desta terça-feira (26/09) a maioria dos ministros do TSE optou por conceder um habeas corpus ao ex-governador que havia sido preso há duas semanas após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral há nove anos, 11 meses e dez dias de reclusão.
A pena foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. Na condenação, Garotinho ainda foi multado em R$ 210.825,00. Agora, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância.
Até lá, ele fica livre de todas as restrições impostas na condenação, inclusive do uso de celular e internet. Votaram a favor de Garotinho os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.
Condenação
Garotinho foi acusado de por comandar um esquema de fraude eleitoral usado um programa social quando ele era secretário de governo de Campos. Segundo a denúncia, o programa “Cheque Cidadão”, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, era concedido a famílias carentes em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016.
Garotinho foi condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos. Para o juiz, o ex-governador praticou atos para impedir o avanço da ação penal.
