O Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. Na sessão, os integrantes da comissão também votaram a permanência dele no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do Rio, na zona sul da capital, e o corte, durante o processo, de um terço do salário que continua recebendo. No fim da sessão, o presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello, proclamou o resultado confirmando a decisão unânime de recebimento da denúncia e em decorrência pela instauração de processo por crime de responsabilidade. Segundo o magistrado, Wilson Witzel tem o prazo de dez dias contados data da publicação do acórdão para deixar, junto com a família, a residência oficial. Mello Tavares informou ainda que em consequência do resultado da votação o governador passa a condição de denunciado. “A partir do dia da intimação ficará suspenso do exercício das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro até a sentença final, com as implicações legais decorrentes deste recebimento, com redução de um terço dos seus vencimentos até a sentença final, valor que lhe será pago no caso de absolvição”, afirmou.
Denúncia
O primeiro a falar hoje na sessão no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o deputado Luiz Paulo, que manifestou pela acusação, com a apresentação da denúncia, por crime de responsabilidade, diante de atos indevidos cometidos contra a administração e a tipificação deles como crime de responsabilidade punível. O parlamentar e a deputada Lucinha são autores da denúncia. Luiz Paulo sustentou, que Witzel, é o principal protagonista da contratação da Organização Social (OS) Unir, por ter requalificado a OS, que segundo o deputado, foi posteriormente desqualificada pelo governador para que pudesse se proteger das operações investigativas. “Assim, o senhor Wilson José Witzel, cometeu crime de responsabilidade por ato improbo”, apontou. Quanto a participação da OS Iabas, Luiz Paulo indicou que “o denunciado, deu aval para que o seu secretário de Saúde a contratasse para implantar e gerir sete hospitais de campanha. O contrato se revelou eivado de ilegalidades e improbidades”, sustentou o parlamentar.
Defesa
Em seguida foi a vez da defesa do governador afastado se pronunciar. O advogado José Roberto Sampaio disse que embora de natureza política, a questão não pode ser julgada de forma política. Na sequência foi a vez do advogado Roberto Podval, que também integra a defesa do governador afastado pedir para que fosse levada em consideração a época em que as decisões de Witzel foram tomadas em meio à pandemia. “Não tivesse reclassificado a organização social, poderíamos estar aqui hoje a omissão do governador naquela sua decisão”, disse. Através das redes sociais, o governador afastado Wilson Witzel disse estar com a consciência tranquila, e que não vê “o mesmo rigor políticos dos deputados com seus pares também acusados e investigados”. “Enfrento mais este capítulo com a consciência tranquila. Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia”, escreveu o governador.
Próximos etapas
Agora, o processo segue para fase de instrução e podem ocorrer depoimentos e acareações entre testemunhas. O presidente do tribunal, Mello Tavares estimou que o resultado final, quando os integrantes decidem sobre a perda definitiva de mandato de Witzel, pode ocorrer após o prazo previsto para janeiro. Wilson Witzel já estava fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça após investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram desvios na saúde. Em sua conta no Twitter, Witzel disse que vem sendo acusado, “sem provas, a partir de uma denúncia frágil feita por criminosos confessos. Minha missão para com a população fluminense me dá força, coragem e fé para enfrentar o linchamento moral e político ao qual estou sendo submetido”. Em outra mensagem indicou que “nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”.
