O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Prefeitura Municipal de Macaé a realizar o processo seletivo para o preenchimento de 1.300 vagas para substituição de contratados nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. O processo havia sido suspenso pelo Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
Antes do ajuizamento da ação civil pública (ACP), o MPRJ expediu recomendação ao município para que não realizasse o processo seletivo e apresentasse justificativa para a referida contratação, indicasse a atual situação de contratação temporária, bem como informasse acerca da previsão de realização de concurso público. Para o MPRJ, o processo não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.
Agora, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Sexta Câmara Cível, Nagib Slaibi, publicou a decisão concedendo o efeito suspensivo ativo, determinando o prosseguimento do certame. Após a decisão, a prefeitura informou que o processo mantém igual formato ao anteriormente divulgado. Serão oferecidas 1.300 vagas, as inscrições são gratuitas e acontecerão nos dias 11 e 12 de setembro no Centro de Convenções, das 9h às 15h, com provas já marcadas para 23 e 24.
Ao todo, serão selecionadas pessoas para a ocupação de 41 cargos por um ano, prorrogáveis por igual período. As vagas serão para cargos de nível básico, médio, médio técnico e superior. Com o processo, a prefeitura irá economizar cerca de R$ 20 milhões até o final do ano.
Ficha de inscrição
Para agilizar o atendimento, a orientação é que o candidato realize a pré-inscrição da ficha que será disponibilizada no site na próxima semana. O formulário deve ser preenchido e levado impresso, juntamente com os documentos necessários: cópias de documento oficial de identificação com foto e cpf.
Ato da inscrição
Nos dias 11 e 12 de setembro os portões serão abertos às 9h e fechados, pontualmente, às 15h. Não será oferecido estacionamento no Centro de Convenções. Cada candidato poderá se inscrever apenas para uma vaga, cujos salários variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil. Só serão atendidos os candidatos que apresentarem a senha oficial, que será distribuída pela organização no Centro de Convenções.
Toda a estrutura necessária para atender os interessados no ato da inscrição será preparada, a fim de que esta seja feita no menor tempo de espera possível e com toda a segurança. O edital completo estará disponível, a partir deste sábado (2), no site do governo (macae.rj.gov.br).
