O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de apoio das forças federais para as Eleições 2018, para “garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”, conforme redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, em seu voto, que foi acompanhado pelo Colegiado, na sessão plenária desta quarta-feira (18).
“A gravidade do quadro da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro é notória, tanto que decretada, por parte do Governo Federal, intervenção específica em tal área. Destaque-se que este Tribunal possui um histórico recente de reiteradas solicitações de tropas federais, o que reforça a situação de um cenário consolidado de instabilidade social”, redigiu o presidente, em referência a requisições de tropas federais para os pleitos de 2012, 2014 e 2016.
Antes de submeter o assunto para a apreciação do Plenário, o presidente do TRE-RJ indagou ao Gabinete de Intervenção Federal quanto à possibilidade de o Poder Executivo assegurar, através das forças locais, a segurança necessária para a condução dos trabalhos eleitorais. Em resposta, o interventor federal, general Braga Netto, informou, nesta terça-feira (17), que o quadro é de “insuficiência das forças estaduais para assegurar a ordem e a normalidade nas eleições”.
Conforme prevê a Resolução do TSE 21.843/2004, que dispõe sobre o assunto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar e fazer a requisição das tropas federais, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral as tratativas subsequentes e o planejamento da ação do efetivo necessário com o comando local da força federal.
