Acontecem neste domingo, dia 12 de setembro, as eleições suplementares de Santa Maria Madalena. Na última quinta-feira o Tribunal Regional Eleitoral realizou a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições suplementares. A cerimônia inclui a verificação, por amostragem, de até 3% da integridade e autenticidade dos programas instalados nas urnas eletrônicas preparadas para uso nos pleitos. Essa auditoria feita no local é aberta à fiscalização dos partidos políticos e entidades civis, como forma de demonstrar a confiabilidade ao processo eleitoral e garantir que o voto registrado na urna pelo eleitor no pleito de 12 de setembro é computado de forma totalmente segura.
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As ações são supervisionadas pelos juízes eleitorais. Representantes das entidades civis e órgãos públicos, como partidos políticos e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral (MPE), entre outras, têm a participação assegurada pela Resolução 23.603 do TSE. Na auditoria, são emitidos os resumos digitais (hashes) dos programas instalados nas urnas e validadas as assinaturas digitais dos arquivos. Além disso, conferem-se os dados dos candidatos e partidos inseminados nas urnas, e simula-se o processo de votação, para aferir o correto funcionamento do equipamento. Depois disso, as urnas são lacradas.
O pleito suplementar acontece por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou indeferido o registro do candidato Clementino da Conceição, que havia obtido maioria de votos nas últimas eleições municipais em 2020. Com candidatura sub judice, o político não chegou a ser diplomado, apesar dos resultados nas urnas. Ele teve o registro indeferido por ter sido condenado “por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito” (LC 64/90, art. 1º, I, l).
Os eleitos em 12 de setembro exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024. Somente estão aptos a votar no pleito os eleitores que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021 (151 dias antes da votação). Os eleitos que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até o dia 4 de outubro. A posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.
