Terminou ontem(02) o prazo estipulado pela nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. A lei exige que estados e municípios acabem com seus lixões e comecem a depositar seus resíduos em aterros sanitários.
A lei também exige a criação de uma coleta seletiva nos municípios. Foram quatro anos desde a aprovação da lei até o prazo final, entretanto 19 municípios do Estado do Rio de Janeiro não cumpriram o prazo.
Dos 19 lixões ainda em funcionamento no estado, doze ficam em cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense, sendo elas Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Itaperuna, Italva, Lage do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Fidélis e Varre-Sai.
Os demais lixões em Funcionamento ficam em Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paraíba do Sul, Rio das Flores, Saquarema, Três Rios, Valença e Varre-Sai.
Municípios como Campos e Santa Maria Madalena já possuem aterros sanitários, e recebem os resíduos de outras cidades vizinhas, como vai acontecer com o aterro sanitário que já está pronto em Pureza, terceiro distrito de São Fidélis.
O aterro de São Fidélis, além de receber os seus próprios resíduos, também vai receber os de Itaocara, Aperibé, Italva, Cardoso Moreira, Cambuci, Santo Antônio de Pádua e Miracema. Os demais municípios da região, usaram o aterro sanitário que deveria está pronto em Itaperuna, mas ainda não foi licitado.
De acordo com a Secretaria do Ambiente, uma empresa privada deu entrada ao processo de licenciamento no INEA, e enquanto esta iniciativa não se concretiza, o consórcio irá licitar a construção e operação de uma estação de transbordo em Itaperuna, com transporte e destinação final em aterro sanitário licenciado. Os municípios que fazem parte desta estratégia são: São José de Ubá, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre Sai.
Esses municípios provavelmente usarão o aterro sanitário de São Fidélis até o de Itaperuna ficar pronto. O aterro sanitário de São Fidélis custou cerca de R$ 12 milhões de reais e vai beneficiar mais de 367 mil pessoas. Em nota a Secretaria Municipal de Comunicação de São Fidélis, informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro levantou algumas dúvidas e pendências e fez sugestões sobre o modo que a empresa vencedora administraria o aterro.
O Consórcio Noroeste, responsável pelos aterros de São Fidélis e de Itaperuna, comunicou as exigências do TCE à empresa em questão, que ainda não forneceu os esclarecimentos. Tão Logo isso ocorra e o TCE conclua seu parecer, em 48 horas(definidas no edital) o aterro entra em funcionamento.
Ainda segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, os municípios com lixões ativos não cumpriram a meta de serem encerrados até ontem por questões burocráticas com licitações e órgãos de controle. Nesse sentido a SEA e o Instituto Estadual do Ambiente(INEA) estão trabalhando juntos com os consórcios intermunicipais na elaboração de termos de Ajustamento e Conduta(TAC) definindo responsabilidade para que as metas sejam atingidas da maneria mais rápida possível.
