Continuará adiado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o edital da Prefeitura de Macaé para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de saúde pelo período de um ano e ao custo de R$ 15.709.819,36.
A decisão foi tomada na sessão plenária daúltima quinta-feira (12/5), seguindo o voto do conselheiro relator Aloysio Neves. A prefeitura será autorizada a lançar o edital somente após promover mais duas alterações no texto: detalhar na memória de cálculo as quantidades de serviços previstos para cada uma das unidades de saúde e os custos para administrá-las.
O processo começou a tramitar na Corte de Contas em agosto de 2014. Desde então, já se passaram dez sessões plenárias e nem todas as exigências do tribunal foram atendidas.
