O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou a concorrência proposta pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para a realização de obras de manutenção e recuperação de estradas utilizadas para o escoamento da produção agrícola, no valor estimado de R$ 11.831.906,47.
Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, destacou que “permanecem, ainda, falhas que impedem o conhecimento da licitação”.
Em seu voto, Rodrigo enumera todos os aspectos que precisam ser alterados no edital, determinando ao atual secretário de estado que “revise a estimativa orçamentária de forma a unificar a base de cálculo dos preços adotados”. Além disso, o gestor terá que “encaminhar para análise as composições dos preços unitários de cada um dos serviços”.
Rodrigo determina ainda que se “envie edital consolidado contemplando e destacando todas as alterações efetuadas”.
Em fevereiro, a secretaria de agricultura anunciou que iria executar a manutenção e recuperação de 971 quilômetros de estradas vicinais, em 89 microbacias hidrográficas atendidas pelo programa Rio Rural, em 44 municípios das regiões Norte, Noroeste, Serrana, Baixadas Litorâneas e Metropolitana.
