segunda-feira , 26 outubro 2020

STF determina bloqueio de R$ 129 milhões do governo do Rio Valor deve ser utilizado para pagamento de servidores do Judiciário

Valor deve ser utilizado para pagamento de servidores do Judiciário

Governador firmou um acordo com o TJRJ em dezembro para recompor o fundo. Fotos: Arquivo/ Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) através do ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda (03/04) o bloqueio de R$ 129 milhões nas contas do Estado do Rio para a realização do pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O ministro atendeu um pedido de liminar feito pelo TJRJ, devido ao não pagamento pelo governo das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

O acordo firmado em dezembro previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários. O fundo foi usado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º salário, de magistrados, pensionistas e servidores.

 

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