O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis pretende entrar com um ação contra a prefeitura do município. O motivo seria a falta do pagamento do 1/3 de férias dos servidores. Além disso, o Sindicato quer cobrar na justiça respostas para ofícios que foram enviados para a administração municipal que não foram respondidos.
Em entrevista ao SF Notícias, o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Roberto Freitas Barcelos, informou que além do 1/3 de férias dos servidores, a prefeitura também não deu o reajuste anual de 5% no ano passado, que é direito do servidor. O Sindicato enviou diversos ofícios cobrando os direitos dos servidores e ainda pedindo esclarecimentos sobre o fundo de pensão dos servidores públicos municipais, tendo em vista que haveria uma informação de reparcelamento da dívida pela prefeitura. O sindicato também cobra a relação de todos os servidores públicos municipais que não necessitam mais ter o desconto mensal do fundo de previdência.
Num dos ofícios, o sindicato também pediu revisão anual geral do sistema remuneratório em reparação de perdas inflacionárias dos servidores públicos municipais e um aumento de 15% sobre o salário dos servidores. Foi pedido, ainda, través de uma petição, o plano de cargo de salários dos servidores públicos municipais.
Segundo o advogado, os ofícios foram enviados desde o ano passado, mas nenhum teve resposta da prefeitura. – Não responder ofício é uma prática ilegal e infracional. Todo cidadão tem direito a ter respostas, como manda a Constituição Federal. Estamos juntando os documentos e vai ser requerida uma investigação do Ministério Público Estadual de Campos, para que a prefeitura apresente a resposta até o prazo do ofício -, disse Roberto.
Já o presidente do Sindicato, Hélio Alves Silva, disse que vai cobrar da prefeitura os direitos dos servidores até a última instância. – O funcionário não está recebendo o 1/3 de férias. Nosso servidor já é massacrado, ganha pouco, e esse benefício faz muito falta. Se a prefeitura não colocar isso em dia o mais rápido possível, nós vamos entrar com uma ação contra ela, porque isso é um direito do funcionário. É um dinheiro que serve para poder pagar uma luz, ajudar na alimentação do filho, no material escolar, e a prefeitura não está pagando. Não vamos nos calar. – finalizou o presidente.
Nossa produção procurou a prefeitura de São Fidélis, mas nosso e-mail não foi respondido. Porém, a prefeitura divulgou para todos os veículos de comunicação um e-mail de caráter publicitário falando sobre o tema. Veja abaixo:
“Depois de ter pago 1/3 de férias a todos os servidores da educação em dezembro, reajustado o salário dos professores de acordo com o piso Nacional e concedido reajuste a todos os servidores municipais que recebem remuneração de até um salário mínimo, o Prefeito Luiz Fenemê autorizou o pagamento de 1/3 de férias a 310 servidores que ainda não haviam recebido o beneficio este ano. O beneficio será pago junto com o salário do mês de março”.
