O Senado Federal prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Aprovado em 2003, o Estatuto limitou a comercialização e o porte de armas de fogo no Brasil.
Autor do projeto, o senador Wilder Morais (PP-GO) sugere que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos.
Enquanto o plebiscito não é realizado, o Senado Federal abriu uma consulta pública para saber a opinião da sociedade. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta de Morais tramita.
Até o momento, mais de 237.788 pessoas já haviam votado a favor da realização do plebiscito, enquanto cerca de 10.217 mil se dizem contrários. Você também pode participar da consulta acessando AQUI.
Para Wilder Morais, a lei atual garante segurança aos criminosos, que continuam “trabalhando” armados, mas não à população, que vive angustiada. “As pessoas não podem ficar reféns do crime. Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crimes em plena luz do dia”, afirmou Wilder Morais.
