O horário de funcionamento dos radares nas rodovias estaduais pode ser limitado. É o que prevê o projeto de lei 1.499/16, do deputado Jânio Mendes (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (18/12), em primeira discussão. O texto determina que os radares, fixos ou móveis, usados na fiscalização de velocidade ou avanço de sinal, operem das 6h às 22h. A Casa ainda votará o projeto em segunda discussão.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo do Estado, as concessionárias e demais instituições responsáveis pela gestão dos radares terão 60 dias para se adequarem. Na justificativa, o autor diz que o projeto é motivado pelo aumento da criminalidade.
“A utilização dos radares é, hoje, imprescindível para um bom ordenamento do trânsito, entretanto, é crescente o número de ocorrências em que os criminosos utilizam a redução da velocidade dos veículos para efetuarem seus crimes”, afirmou o parlamentar.
