O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) iniciou nesta semana a avaliação patrimonial da Fazenda São Benedito, em São Fidélis, etapa decisiva para a finalização do processo de titulação das terras do Quilombo São Benedito. Técnicos do órgão já estão em campo realizando os levantamentos que subsidiarão a indenização e a posterior transferência da área à comunidade quilombola.
A fase final acontece após a publicação do Decreto Federal nº 12.270, de 29 de novembro de 2024, assinado pelo Presidente Lula, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola. O decreto reconhece oficialmente a área como território tradicional da comunidade e autoriza o INCRA a conduzir todo o processo expropriatório.
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Com o decreto publicado e todas as etapas anteriores concluídas, o processo de regularização fundiária entra agora em seu momento decisivo. A avaliação patrimonial — que já está sendo executada na Fazenda São Benedito — representa o último procedimento administrativo antes da emissão do título coletivo em nome da comunidade quilombola.
O presidente da Associação dos Quilombolas de São Benedito falou que esse é um momento histórico. Segundo ele, “foram anos de luta, resistência e perseverança da comunidade. A titulação representa justiça sendo feita, o reconhecimento de uma história apagada e a equiparação de direitos do povo quilombola de São Fidélis. Estamos vivendo um capítulo que será lembrado por gerações.”
Nesta quinta-feira, o Deputado Federal Ricardo Abrão e o vereador José Guilherme, acompanhados do presidente da Associação dos Quilombolas, estiveram em reunião na Superintendência do INCRA/RJ com o chefe da Divisão do Território Quilombola, buscando celeridade nessa etapa final do processo.
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