O Senado Federal prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Aprovado em 2003, o Estatuto limitou a comercialização e o porte de armas de fogo no Brasil.
O projeto que prevê a realização do plebiscito aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O relator já se posicionou à favor da aprovação, enquanto outros três senadores já se manifestaram contrários.
Até o momento, mais de 340.037 pessoas já haviam votado a favor da realização do plebiscito, enquanto cerca de 16.184 mil se dizem contrários. Você também pode participar da consulta acessando AQUI.
Segundo o Senado Federal, a proposta é fazer um plebiscito com as seguintes perguntas:
– Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para moradores da área rural?
– O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e o PORTE de armas assegurado a todo cidadão que cumpra determinados requisitos?
– O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e a POSSE de armas assegurada a todo cidadão que cumpra determinados requisitos?
