Projeto de lei proíbe estado de iniciar novas construções enquanto houver obra parada sem justificativa Objetivo é cessar o desperdício de dinheiro público. Em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro existem obras inacabadas

Objetivo é cessar o desperdício de dinheiro público. Em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro existem obras inacabadas

O governo estadual poderá ficar proibido de iniciar novas construções enquanto houver obra parada sem justificativa. É o que determina o projeto de lei 2864/2020, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo, segundo o autor, deputado Filippe Poubel (PSL), é cessar o desperdício de dinheiro público. Em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro existem obras inacabadas. O projeto de lei estabelece que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando não houver obra suspensa ou parada, injustificadamente, por mais de seis meses, dentro da mesma área ou seguimento; e por mais de três meses nas áreas de saúde e segurança. Ainda de acordo com a proposta, havendo urgência nas áreas de educação, saúde e segurança, as obras poderão ser realizadas. (continua após a publicidade)

A ideia do PL surgiu durante fiscalizações que o bolsonarista Filippe Poubel tem realizado nos municípios, constatando o mau uso do dinheiro público. “Tenho visto absurdos, obras interrompidas que já custaram milhões de reais ao poder público e não trouxeram retorno à população. Construções de hospitais, escolas, estão paralisadas por corrupção, irresponsabilidade ou até mesmo interesses políticos. Não podemos permitir tanta covardia com a população que espera, muitas vezes há anos, pela prestação dos serviços”, explica o bolsonarista Filippe Poubel.

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