Wi-fi gratuito nos prédios da administração pública: é essa a proposta do projeto de lei 933/11, do deputado Átila Nunes (PMDB) e Cidinha Campos (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (25/05), em primeira discussão. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão.
De acordo com o texto, os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão disponibilizar em seus espaços sinal de internet banda larga, para o acesso de qualquer cidadão com dispositivo móvel compatível. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto. Uma das emendas aprovadas ao projeto diz que o sinal da internet deverá cobrir toda a extensão do local, e que os usuários deverão ter acesso mediante um cadastro na primeira vez que conectarem.
“A democratização do acesso à internet é elemento fundamental para a democratização do acesso à informação, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural de um país”, justificou o deputado.
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