Projeto de lei prevê tornar crime a “cola” em provas de interesse público

Fotos: Reprodução
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Está tramitando no Senado Federal um projeto de lei que prevê tornar crime o repasse ou recebimento por qualquer meio, de informações que possam ser utilizadas nos exames ou processos seletivos de interesse público.

A proposta é do Senador Wilder Morais, que em justificativa explica que o art. 311 – A, criminaliza apenas as fraudes onde haja a utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso de provas ou gabaritos, comprometendo a sua credibilidade.

Assim, o art. não aplaca a conduta do candidato que recebe por qualquer meio ou repasse informações, enviadas ou provindas de outros candidatos, sem conhecer previamente o conteúdo do exame, seja a cola tradicional ou eletrônica.

O senador também justifica a proposta exemplificando com o caso de especialistas que se inscrevem no exame apenas para, durante a elaboração das provas, repassar as respostas por diversos meios a outros candidatos interessados na aprovação. O que você acha? Opine AQUI.

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