Foi aprovado nesta quarta-feira (14/09), o projeto de lei que prevê que o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde do Estado do Rio seja divulgado no site da Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com a deputada autora do projeto, Marcia Jeovani (DEM), o objetivo é fazer cumprir a Lei da Transparência, que obriga as instituições publicas a disponibilizar de forma transparente e acessível à população as informações de vagas nos leitos.
Ainda de acordo com a deputada, muitas vezes as pessoas ficam internadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por não saberem onde há leitos disponíveis. Desta forma, a lei deve ajudar a população e a secretaria para conduzir as pessoas de acordo com a especialidade do hospital onde ela for direcionada. O projeto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Fonte: Alerj
