Projeto de lei prevê multa de R$6,8 mil para quem furar fila de vacina contra a Covid-19 no Estado do RJ

Se o responsável for autoridade pública, o valor da multa passa para R$ 27 mil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou, nesta terça-feira, um projeto que poderá multar as pessoas que furarem a fila da vacina contra a Covid-19, em R$6,8 mil (seis mil e oitocentos reais) e R$27 mil (vinte e sete mil reais) se o responsável for autoridade pública. No primeiro dia de retorno das atividades na Alerj, 30 projetos foram registrados, sendo alguns deles, com relação à pandemia. O deputado Pedro Ricardo (PSL) protocolou o projeto 3.504/2021, que multa em 10.000 UFIR-RJ o responsável por cada vacina aplicada fora da ordem preconizada pelo ato normativo vigente, e prevê abertura de Processo Administrativo Disciplinar caso o infrator seja servidor estadual. Já o deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto 3.505/2021, que entre punições prevê a perda de função pública e multa de até 10.000 UFIR-RJ. A deputada Dani Monteiro (PSol) deu entrada no PL 3.530/2021, que define a penalidade de 27.000 (vinte e sete mil) UFIR-RJ se o responsável for autoridade pública.

De autoria do deputado Luiz Martins (PDT), o PL 3.503/21 determina a publicação diária de listagem de todos os vacinados contra o vírus. A lista deverá ser atualizada até às 21h, nos sites das prefeituras municipais e nos portais de transparência. O cadastro prevê divulgação de dados como: nome, data de nascimento, CPF, data da vacina, local e grupo prioritário a que a pessoa pertence. “Esse projeto tem por finalidade dar transparência, em todas as fases de imunização contra a Covid-19. Temos visto cada vez mais denúncias de episódios infelizes, de pessoas que burlam os critérios de prioridade”, afirmou o parlamentar. Os projetos serão analisados pelos deputados e precisam ser aprovados em plenário, e em seguida, encaminhados ao governador do estado. A votação desses projetos ainda não tem previsão para acontecer.

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