Um novo projeto de lei do poder executivo enviado para a Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis vem gerando muita polêmica na “Cidade Poema”. Desta vez está em pauta a venda de quase 64 mil m² de áreas públicas.
Dentre as áreas que poderão ser vendidas, caso o projeto seja aprovado, está parte do Horto Municipal no bairro Vila dos Coroados, ponto principal da discussão envolvendo o caso.
Segundo o Projeto de Lei a venda será feita por licitação e o pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez anos, dependendo da capacidade econômica do comprador. O projeto também prevê a subdivisão das áreas na hora da venda.
A justificativa seria a aquisição de equipamentos e previdência conforme o artigo 4 do projeto:
Art. 4º – Todo o produto da alienação prevista no artigo 1º da presente lei será destinado a aquisição de máquinas, equipamentos, patrimônios, bem como para pagamento destinados a previdência social.
Para a oposição do governo na Câmara de Vereadores, o projeto não deve ser aprovado. Em entrevista ao SFn o vereador Igor Porto disse que o projeto é um retrocesso para o município. “Estes terrenos vão fazer muita falta para o desenvolvimento do município. Não podemos desfazer desses terrenos que futuramente podem abrigar creches, escolas e até faculdades. Isso seria um retrocesso. O Horto tem uma identificação muito grande com o município de São Fidélis, histórica e culturalmente.”
Em nota divulga pela prefeitura, o prefeito Amarildo diz que apenas 1/3 do horto será vendido e 48 mil m² de 100 mil do outro terreno situado na Penha. O prefeito ainda culpou a administração anterior pelo segundo ele, o “enorme rombo na previdência” do município. Reforçou também a informação que a venda permitirá a aquisição de máquinas e equipamentos.
Uma comissão de Moradores da Vila dos Coroados está mobilizando a comunidade para comparecer a Câmara Municipal hoje, às 19:00 com o objetivo, segundo os mesmos, de sensibilizar e conscientizar os vereadores a não aprovarem o Projeto de Lei.
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