Projeto de Lei para vender terrenos públicos de São Fidélis pode ser votado hoje na Câmara de Vereadores

São quase 64 mil metros quadrados de terra, incluindo parte do horto municipal
Fotos: Redação

Um novo projeto de lei do poder executivo enviado para a Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis vem gerando muita polêmica na “Cidade Poema”. Desta vez está em pauta a venda de quase 64 mil m² de áreas públicas.

Dentre as áreas que poderão ser vendidas, caso o projeto seja aprovado, está parte do Horto Municipal no bairro Vila dos Coroados, ponto principal da discussão envolvendo o caso.

Segundo o Projeto de Lei a venda será feita por licitação e o pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez anos, dependendo da capacidade econômica do comprador. O projeto também prevê a subdivisão das áreas na hora da venda.

A justificativa seria a aquisição de equipamentos e previdência conforme o artigo 4 do projeto:

Art. 4º – Todo o produto da alienação prevista no artigo 1º da presente lei será destinado a aquisição de máquinas, equipamentos, patrimônios, bem como para pagamento destinados a previdência social.

Para a oposição do governo na Câmara de Vereadores, o projeto não deve ser aprovado. Em entrevista ao SFn o vereador Igor Porto disse que o projeto é um retrocesso para o município. “Estes terrenos vão fazer muita falta para o desenvolvimento do município. Não podemos desfazer desses terrenos que futuramente podem abrigar creches, escolas e até faculdades. Isso seria um retrocesso. O Horto tem uma identificação muito grande com o município de São Fidélis, histórica e culturalmente.”

Em nota divulga pela prefeitura, o prefeito Amarildo diz que apenas 1/3 do horto será vendido e 48 mil m² de 100 mil do outro terreno situado na Penha. O prefeito ainda culpou a administração anterior pelo segundo ele, o “enorme rombo na previdência” do município. Reforçou também a informação que a venda permitirá a aquisição de máquinas e equipamentos.

Uma comissão de Moradores da Vila dos Coroados está mobilizando a comunidade para comparecer a Câmara Municipal hoje, às 19:00 com o objetivo, segundo os mesmos, de  sensibilizar e conscientizar os vereadores a não aprovarem o Projeto de Lei.

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