O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir nos próximos dias um projeto de lei que obriga o Instituto Médico Legal, responsável por realizar o exame de corpo de delito, a disponibilizar roupas e sapatos para mulheres vítimas de violência que tenham seus pertences recolhidos como prova das agressões. O projeto de lei 1.606/2019 é resultado da CPI do Feminicídio.
Com parecer favorável de quatro comissões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), começou a ser discutido, nesta terça-feira (10/08). As comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Orçamento aprovam o projeto de lei, mas por ter recebido três emendas, a proposta será analisada novamente antes de ser colocada em votação no plenário.
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“Em uma situação tão difícil, de agressão e violação de direitos, o Estado tem a obrigação de amparar a vítima, o kit com roupa e sapato possibilitará que a mulher agredida possa se sentir acolhida e segura”, afirma a deputada Rosane Felix, uma das autoras do projeto de lei
A justificativa do projeto explica que a medida é necessária porque as vítimas muitas vezes chegam sujas e com roupas rasgadas nas delegacias e precisam deixar essas roupas no IML como prova dos vestígios do crime.
O texto prevê a utilização de roupas e calçados apreendidos por irregularidades financeiras, através de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. A ação também poderá ser custeada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
