O consumidor que denunciar ao Procon-RJ estabelecimentos comerciais que estejam infringindo a lei poderão ser recompensados. É o que prevê o projeto de lei 2.885/2014, do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa “Sua queixa vale recompensa”, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (09/06), em primeira discussão.
A proposta estabelece que 10% da multa aplicada pelo Procon sejam dados como recompensa ao denunciante. Segundo Ceciliano, a norma será um estímulo ao consumidor para fazer a denúncia, além de ajudar os órgãos competentes a realizar a fiscalização. “Se o consumidor passar a denunciar mais as infrações cometidas pelos estabelecimentos, o estado arrecadará mais com multas, o que possibilitará um melhor aparelhamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e o consequente aprimoramento do serviço”.
