Prefeitura Municipal de São Fidélis lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2013, para que os contribuintes que não tiveram condições de quitar suas dívidas com o município possam colocá-las em dia o quanto antes. O REFIS 2013 é uma ótima oportunidade, pois concederá anistia de juros e multas de até 100%, de acordo com o parcelamento escolhido.
“Esta é uma oportunidade oferecida pela administração municipal para que os munícipes possam fazer a recuperação de impostos e estar em dia com os tributos públicos”, explica o Secretário de Fazenda, Ricardo Rocha Freitas.
A adesão dos contribuintes pode ser feita por meio de parcela única, à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas, ou de forma parcelada em até 24 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$50,00 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.
Parcelamento/Desconto para juros e multas
06 parcelas – 90% de desconto
12 parcelas – 80% de desconto
18 parcelas – 70% de desconto
24 parcelas – 60% de desconto
A negociação através do REFIS contempla tributos, sejam de cadastros de pessoa física ou jurídica, como multas, taxas, ISS, IPTU, alvarás, dentre outros impostos. O prazo para adesão do programa é até o dia 28 de setembro e é importante que o contribuinte não deixe para quitar os débitos ao final da campanha, ou seja, que procure a Secretaria de Fazenda o quanto antes.
“Alguns contribuintes estão em dia com os impostos de 2013, mas não quitaram as dívidas de anos anteriores. Caso haja alguma dúvida sobre a situação, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no prédio da Prefeitura e nós iremos fazer a orientação necessária.”, finalizou Ricardo Rocha Freitas.
Foto/Nelzimar Lacerda
