Em Miracema, no Noroeste Fluminense, cidade que conquistou o 1º lugar no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira – IOEB 2021 no Estado do Rio, e o melhor resultado no Ideb 2019, alcançando a nota 6.9 nos anos iniciais da rede municipal e 6.1 nos anos finais, profissionais do magistério e demais profissionais da Educação devem receber um abono salarial com recursos do FUNDEB. Na última semana, o prefeito Clóvis Tostes encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para pagamento do abono salarial.
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O Secretário Municipal de Educação, Charles Magalhães, frisa que o município já se destaca por pagar o piso nacional proporcional, pagamento de regência, de gratificação, além do de difícil acesso aos professores. Os valores já beiram aos 70% do teto permitido. Mas, ainda assim, foram realizados estudos e enviado para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei. “Nele, todos os servidores lotados nas unidades escolares receberão um percentual, sendo que o valor será dado 70% para profissionais do magistério e 30% para os demais profissionais” – explica o secretário.
Segundo o Projeto de Lei, são objetivos do Abono Excepcional do FUNDEB fomentar a política de valorização dos Profissionais do Magistério que se encontram exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; subsidiar e apoiar os profissionais da educação, objetivando melhoria da qualidade da Educação Municipal; e propiciar melhorias nas condições de trabalho dos Profissionais do Magistério, em consonância com a Estratégia 7.5 do Plano Nacional de Educação e com o Plano Municipal de Educação.
