Procon multa posto de combustível em Macaé por prática abusiva em relação ao preço da gasolina

O posto já havia sido notificado e não apresentou comprovações de que o repasse ao consumidor foi em decorrência da compra do produto com valor já reajustado

O Procon de Macaé multou um posto de combustível em decorrência de prática abusiva em relação ao preço da gasolina. O estabelecimento havia sido notificado na última semana, após denúncias, e não apresentou comprovações de que o repasse ao consumidor foi em decorrência da compra do produto com valor já reajustado.

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“É importante frisar que não é de competência do Procon diminuir o preço do combustível. No entanto, nossa atuação visa garantir que o consumidor não seja lesado e sofra abusos econômicos diante de práticas proibidas pela legislação”, explica o procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Gilcimar Prata.

Ainda de acordo com o procurador, a autuação ao estabelecimento está amparada pelo artigo 39 da Lei Federal 8078/90 que em seu inciso 5º expressa que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

“Não apenas nessa situação de aumento, mas a fiscalização do Procon acontece de maneira constante, tanto que todos os postos de combustíveis de Macaé já foram alvo de nossas visitas, seja para aferir a qualidade do combustível e até mesmo vistoriar outras situações de abusos econômicos. Seguimos fiscalizando, a fim de garantir que o consumidor tenha o exercício pleno dos seus direitos”, ressaltou Gilcimar.

Para denúncias e solicitações, o atendimento pelo Procon-Macaé pode ser feito de forma presencial, no endereço: Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, térreo, de segunda a sexta, das 8h às 17h (senha até às 16h) ou pelo e-mail: [email protected].

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