O Procon de Macaé inicia, nesta segunda-feira (04), o desdobramento da campanha estadual “Operação Lupa na Bomba”. A ação tem como objetivo verificar se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação do governo do Estado do Rio de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 32% para 18%. O Decreto 48.145, que institui a medida, foi publicado no dia 1º de julho, em edição extra do Diário Oficial do estado.
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“Os postos deverão amanhecer, nesta segunda-feira (4), já com os preços reduzidos. Deverão atender o decreto, repassando a redução da alíquota de ICMS aos consumidores. A fiscalização será feita em todos os postos. E aqueles que não praticarem a redução dos valores serão multados”, disse o secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Gilcimar Prata.
O Governo do Rio fixou em 18% a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A gestão estadual prevê uma redução no preço da gasolina de, em média, R$ 1,19 e uma queda na arrecadação de R$ 3,9 bilhões este ano. Segundo o Governo do Estado, a medida deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61, valor que deve ser praticado nos postos a partir de hoje.
A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro. Além dos combustíveis, o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações também foi reduzido para 18%, o que terá impacto significativo para o consumidor.
